O contexto arquitetônico de Nova Iguaçu do final do século XIX e das quatro primeiras décadas do século XX

Julio Cesar Ribeiro Sampaio

SAMPAIO, Julio Cesar Ribeiro. O contexto arquitetônico de Nova Iguaçu do final do século XIX e das quatro primeiras décadas do século XX. 19&20, Rio de Janeiro, v. XVII, n. 1-2, jan-dez 2022. https://doi.org/10.52913/19e20.xvii12.01

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1. O artigo apresenta os resultados e desdobramentos da pesquisa de Iniciação Científica “Idiossincrasias do contexto arquitetônico de Nova Iguaçu,” desenvolvida com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), conduzida no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), no período de 2018 a 2019.

2. A investigação em questão concentra-se na abordagem das particularidades, condições e estratégias de conservação do conjunto arquitetônico protegido, com potencial de proteção e áreas de entorno de Nova Iguaçu, principal cidade da Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As informações que embasam estes diagnósticos e análises foram obtidas nas atividades acadêmicas desenvolvidas no plano de ensino da disciplina de Projeto de Conservação e Restauração do Patrimônio Edificado (IT819 - Módulo de Edificações), do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ, de 2012 a 2019. A organização, complementação e aprimoramento deste material se processaram no âmbito da citada iniciação científica.

3. Evidenciou-se, ao longo do trabalho, o aprofundamento das informações disponíveis sobre os aspectos materiais e imateriais do conjunto arquitetônico de Nova Iguaçu. Essas podem subsidiar a elaboração de políticas de proteção e de conservação de um relevante patrimônio cultural que cobre diversas fases históricas - do período colonial até a modernidade, com ênfase especial no final do século XIX e nas quatro primeiras décadas do século XX - nesse caso, o mais expressivo dos pontos de vista quantitativo e qualitativo de periferias intermediárias das regiões metropolitanas brasileiras.

4. Os resultados obtidos nos estudos de Nova Iguaçu reforçam o enquadramento de sítios históricos urbanos como áreas críticas, conforme a Carta de Petrópolis do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, Icomos Brasil, de 1987. Constituem-se ainda como referência para o desenvolvimento de propostas análogas a toda a região da Baixada Fluminense, a qual circunda a cidade do Rio de Janeiro ao longo das Zonas Norte e Oeste. As características sociais, econômicas, culturais e ambientais abordadas dessa localidade revelam conflitos entre desenvolvimento e conservação, que servem de parâmetros para a discussão deste quadro com relação às demais regiões metropolitanas do país e similares em escala global.

Introdução

5. As áreas urbanas protegidas e com potencial de proteção são portadoras de aspectos arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, sociais e econômicos que as diferenciam dos demais espaços urbanos. De acordo com a Carta de Petrópolis, documento redigido no Primeiro Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização de Centros Históricos (CURY, 2000, p. 285), esses locais devem ser compreendidos nos seus sentidos operacionais como áreas críticas, “e não por oposição a espaços não-históricos da cidade, já que toda cidade é um organismo histórico.”

6. A diversidade da paisagem urbana das “áreas críticas” centrais da cidade de Nova Iguaçu é marcada, entre outros aspectos, pela presença de edificações protegidas (em uma escala menor) e com potencial de proteção do estilo Eclético, das arquiteturas Art Déco, Neocolonial e Moderna, e por prédios contemporâneos portadores de programas arquitetônicos variados (unidades residenciais, comerciais, de usos mistos etc.). O grupamento dessas principais manifestações arquitetônicas históricas da cidade é composto por edificações de notáveis méritos arquitetônicos do cenário cultural local e outras contextuais. O primeiro grupo destaca-se na paisagem urbana das áreas onde se localiza, e compõe a maioria do conjunto de bens culturais protegidos da cidade.

7. As edificações contextuais possuem aspectos estilísticos não tão requintados como as edificações excepcionais. Entretanto, apresentam diversidades de ornamentos, acabamentos, cores, programas, sistemas construtivos e outras características arquitetônicas que personalizam trechos da cidade, sobretudo na parte central e em sua periferia imediata. Esses dois grupos de edificações, cujas significações ambientais se complementam, constituíram-se ao longo do século XX. Ambos compõem as principais “áreas críticas” de Nova Iguaçu por conta dos conflitos entre conservação e desenvolvimento. Nas periferias intermediárias e distantes deste núcleo central encontra-se disperso outro grupo específico e também muito relevante para o cenário cultural da cidade, composto por edificações dos períodos Colonial e Imperial. Destaca-se, neste contexto, a Fazenda São Bernardino, de 1875, tombada pelo Governo Federal em 1951 e que vem se deteriorando há várias décadas.

8. A importância de todo esse conjunto arquitetônico fundamenta-se em termos quantitativos (o número considerável de exemplares) e qualitativos (integridade, homogeneidade, valores artísticos e históricos diversificados e únicos).

9. O enfoque deste artigo concentra-se na avaliação das condições atuais desse significativo grupamento de edificações que diferencia Nova Iguaçu das demais cidades da Baixada Fluminense, e compõem o universo de atuação de um projeto mais abrangente que vem sendo realizado desde 2012. Trata-se do inventário arquitetônico da região, desenvolvido a partir da contribuição do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ, especificamente das atividades acadêmicas contidas no plano de ensino da disciplina de Projeto de Conservação e Restauração do Patrimônio Edificado (IT819), no Módulo de Edificações (SAMPAIO, 2016).

10. Os dados produzidos pelo inventário arquitetônico de alunos(as) da UFRRJ foram organizados e analisados a partir de uma pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), no período de 2018 a 2020. Os resultados desses procedimentos e dos seus desdobramentos serão abordados a seguir.

Obtendo os dados: os Projetos Básicos de Conservação (PBCs) de alunos(as) do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ

11. A disciplina de Projeto de Conservação e Restauração do Patrimônio Edificado (IT819), no Módulo de Edificações, visa capacitar o estudante para interferir em edificações protegidas e/ou com potencial de proteção, conforme as recomendações das diretrizes curriculares dos cursos de graduação do país (Resolução n. 2, de 17 de junho de 2010) e da regulamentação do exercício profissional (Lei n. 12.378, de 31 de dezembro de 2010). Essa formação, no caso específico, assenta-se nos princípios e procedimentos metodológicos do campo do saber da conservação, cujas abordagens são precedidas pela compreensão das noções de patrimônio cultural, suas respectivas categorias e seus instrumentos de proteção que ajudam a contextualizar essas discussões.

12. O plano de ensino em evidência, praticado na UFRRJ desde 2012, também se articula com as discussões particulares do ensino de conservação nos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo. Leva em consideração importantes debates que ocorrem nos âmbitos institucionais, no Comitê Científico de Formação Profissional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítio - CIF/Icomos (AHONIEMI, 1995), na Rede PHI - Patrimônio Histórico Cultural Iberoamericano, e nos domínios acadêmicos referenciando importantes contribuições como as de Derek Linstrum (1996), e Bernard Feilden e Jukka Jokilheto (1993).

13. Os procedimentos didáticos da disciplina IT819/UFRRJ estruturam-se em aulas expositivas e estudos de casos. Os tópicos do programa correspondem às fases dos Projetos Básicos de Conservação (PBCs): pesquisas históricas das edificações, análise das condições atuais (planialtimetria, características arquitetônicas remanescentes, ambiência, mapeamento de danos e análise das legislações vigentes) e técnicas básicas de conservação. Esta proposta pedagógica baseia-se, ainda, na contextualização das reflexões anteriormente apontadas, nas experiências desenvolvidas nos cursos de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Geraldo de Biasi (2001-2002) e da Universidade Federal de Juiz de Fora (2004-2010) (SAMPAIO, 2009).

14. O aprendizado das sínteses conceituais e metodológicas abordadas ao longo do semestre letivo é avaliado a partir dos PBCs [Figura 1]. Para o desenvolvimento desses trabalhos, as turmas são divididas em grupos de, no máximo, quatro alunos(as). Cada grupo escolhe um exemplar do universo arquitetônico da cidade de Nova Iguaçu, protegido ou com potencial de proteção, relativamente deteriorado, descaracterizado, recuperável e passível de transformação de uso, com o objetivo de explorar a complexidade do campo do saber da conservação. Esse contexto concentra-se em duas áreas “críticas,” ambas na parte central da cidade: ao redor da Rua Getúlio Vargas e nas imediações do Calçadão de Nova Iguaçu (Rua Ministro Edgar da Costa). Mas também inclui edificações situadas em outras partes da cidade, que já se encontram protegidas: uma pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Iphan (Fazenda São Bernardino [Figura 2]) e outras 12 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro (conjunto urbano da extinta Vila de Iguaçu [Figura 3], antiga Estação Ferroviária de Rio d’Ouro [Figura 4], entre outras). Após esse processo seletivo, os grupos apresentam as edificações em um seminário para que seja avaliada a pertinência da escolha e para que toda a turma tenha uma visão abrangente do conjunto arquitetônico em questão.

15. A conservação dos casos selecionados vincula-se aos valores culturais, históricos, artísticos, científicos e/ou afetivos do patrimônio edificado de Nova Iguaçu. Podem ser de grande, médio ou pequeno porte, de notáveis méritos arquitetônicos (os casos tombados)[1] ou de valores de conjunto (no caso das duas áreas centrais abordadas),[2] com condições de acessibilidade facilitada.

16. Os PBCs refletem o conteúdo e a sequência dos temas que constituem os tópicos do programa da disciplina. As fases concentram-se na pesquisa histórica e na avaliação das condições atuais das edificações. Os grupos produzem versões preliminares, avaliadas com pesos proporcionais, passíveis de aprimoramentos em função da identificação de informações complementares incorporadas nas versões finais. Estas últimas são antecedidas por estudos preliminares por meio dos quais são apresentados, em seminários, os danos (de caracterização e de deterioração), as intervenções de conservação e os programas arquitetônicos das transformações de uso.

17. Os relatórios finais são estruturados nas normas de trabalhos acadêmicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As partes seguem a ordem do desenvolvimento dos PBCs. Nos anexos, são incluídas as documentações da pesquisa histórica (documentos, fotografias, projetos etc.) [e. g., Figura 5 e Figura 6], as plantas do levantamento planialtimétrico, do mapeamento de dano e do anteprojeto, que se baseiam nos itens básicos determinados pela Norma Brasileira (NBR) 6.492, de Representação de Projetos de Arquitetura. Todo esse material é encadernado em um único volume no formato A4.

18. Do primeiro semestre de 2012 até o fim de 2019 foram realizados 64 PBCs por alunos(as) do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ, em Nova Iguaçu, nos moldes dos PBCs de Juiz de Fora (UFJF). Trata-se de uma amostragem significativa do universo arquitetônico dessa cidade, permitindo a compreensão da trajetória histórica e das condições atuais de tais edificações. Esse material foi organizado, sistematizado e analisado em uma pesquisa com apoio da Faperj, cujos resultados serão apresentados na parte seguinte.

O processamento das informações: as idiossincrasias do contexto arquitetônico de Nova Iguaçu

Mapa 1 - Localização dos PBCs na Cidade de Nova Iguaçu

Produzido com JupyterLab 1.2.6 e Folium 0.11.0, com editoração e diagramação de.Arthur Valle (UFRRJ)

Disponível em: http://www.dezenovevinte.net/arte%20decorativa/jcsr_novaiguacu_arquivos/ni_mapa.html

19. O plano de ensino da disciplina de Conservação da UFRRJ determina um padrão na estruturação e na formatação dos PBCs que foi parcialmente desconsiderado por alguns grupos. A primeira fase da pesquisa, apoiada pela Faperj, por meio do Edital de Iniciação Científica de 2018, concentrou-se na padronização dos relatórios dos 64 PBCs realizados até o segundo semestre letivo de 2019. Os exemplares foram identificados, catalogados e armazenados no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ.

20. Em seguida, os conteúdos dos PBCs foram editados e sintetizados em fichas sumárias, cuja formatação e composição foram definidas por uma análise de exemplos de inventários arquitetônicos disponíveis na literatura especializada de patrimônio edificado, sobretudo de edificações. As informações básicas são compostas pelos dados de identificação, informações históricas, características arquitetônicas remanescentes e condições atuais [Figura 7].

21. A partir das pesquisas das documentações históricas escritas e iconográficas, de fontes primárias e predominantemente secundárias,[3] desenvolvidas por alunos(as) em arquivos, bibliotecas, órgãos da Prefeitura de Nova Iguaçu, e também em entrevistas, foi possível realizar uma síntese da trajetória histórica dessa localidade e região fundamental à compreensão do contexto das edificações trabalhadas nos PBCs.

22. A formação de Nova Iguaçu remonta ao período colonial (1500-1822), no momento da divisão do atual país em Capitanias Hereditárias, e à posterior distribuição de sesmarias na região, por volta da década de 1550.[4] Várias referências consultadas (dentre elas, TÔRRES, 2008) indicam que essas sesmarias transformaram-se em freguesias situadas ao longo dos rios da região. A mais próspera delas foi a de Nossa Senhora da Piedade de Iguaçu. Nesse período, a região era ocupada por fazendas com produção agrícola diversificada (especialmente da cana-de-açúcar), incrementada com a construção do Caminho Novo de Garcia Rodrigues Paes, na década de 1720, ligando a atual Ouro Preto ao Rio de Janeiro, e que passava próximo desse local.

23. O núcleo histórico de Nova Iguaçu, entretanto, não se situava na parte central atual e tinha outra denominação: Iguassú, localizado às margens do Rio Iguassú, que vai se transformar em vila, no século XVIII [Figura 8], e em cidade, no século seguinte. São dessa ocasião as construções de várias igrejas ainda existentes (Igreja Nossa Senhora da Conceição de Marapicu, Capela Nossa Senhora de Guadalupe, Capela da Posse, entre outras), datadas sobretudo do século XVIII. Do núcleo original de Iguassú, restam apenas as ruínas da Matriz de Nossa Senhora da Piedade, do muro do cemitério e vestígios do antigo porto local.

24. Nas proximidades de Iguassú, na segunda metade do século XIX, foi construída a Fazenda São Bernardino [Figura 9 e Figura 10], que se tornou a principal da região com plantações diversas (açúcar, mandioca e, especialmente, café). A sua relevância histórica e artística levou o Iphan, em 1951, a convertê-la em patrimônio cultural nacional (o único de Nova Iguaçu). Trinta e dois anos depois, a casa-sede sofreu um incêndio criminoso que a transformou em ruínas.

25. Pouco tempo depois da construção da São Bernardino, em 1858, é inaugurada a Estrada de Ferro Dom Pedro II, impactando e diversificando a ocupação da região. Nesse momento, Iguassú perde relevância social e econômica para uma nova centralidade, o Arraial de Maxambomba, localizado próximo a essa via férrea, onde hoje se situa a parte central de Nova Iguaçu, passando a ter essa denominação a partir de 1916 e convertendo-se, gradualmente, em um centro comercial e de serviços da região. Alguns anos depois, na década de 1930, Nova Iguaçu vai se transformar em um dos principais produtores de laranja do país. A parte central da cidade terá uma expansão significativa em função de atividades diretas e indiretas correlacionadas com essa fase econômica local.

26. Com o advento da Segunda Guerra Mundial, a suspensão do comércio internacional afetará consideravelmente a produção da laranja em Nova Iguaçu, que entra em declínio irreversível. Da década de 1940 em diante, toda a Baixada Fluminense passa se integrar ao município do Rio de Janeiro em um processo de conurbação que compôs a segunda maior região metropolitana do país. Nova Iguaçu, nesse período, terá parte do seu território fragmentado em outros municípios. A primeira leva de emancipação, na década de 1940, criou os municípios de Duque de Caxias, Nilópolis e São João de Meriti. Em um segundo momento, na década de 1990, foram implantadas as municipalidades de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita. Mesmo assim, Nova Iguaçu ainda permanece como a maior cidade da Baixada Fluminense.

27. Além da ferrovia da Central do Brasil, a Baixada Fluminense passou a ser interligada com o Rio de Janeiro e São Paulo, a partir de 1952, pela Rodovia Presidente Dutra. Esses acessos facilitaram o deslocamento da cidade do Rio de Janeiro para toda a Baixada, especialmente para Nova Iguaçu, transformando-a na segunda maior população de toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, estruturando-a em um dos centros comerciais e de serviços mais importante do Estado.

28. As 64 edificações dos PBCs da UFRRJ distribuem-se nos períodos históricos anteriormente resumidos. Sete desses casos no Período Colonial (do século XVIII); quatro no Imperial; e 53 no Republicano (todas do século XX). Delas, apenas uma é tombada pelo Iphan (a referida Fazenda São Bernardino), e outras 12 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob tutela do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Esta amostragem representa uma síntese consistente do universo de manifestações arquitetônicas da região (Baixada Fluminense), do Estado e do país, no âmbito das periferias das regiões metropolitanas, conforme será apresentado a seguir (Figura 11, Figura 12, Figura 13, Figura 14 e Figura 15).

29. Os programas arquitetônicos básicos identificados nos PBCs refletem as diversas demandas de cada momento da trajetória da formação de Iguassú, Maxambomba e Nova Iguaçu, especialmente dessa última fase. Neste universo, predominam 21 residências (em maior número, especialmente unifamiliares), sete templos religiosos (todos católicos), três estações ferroviárias, 11 estabelecimentos comerciais, entre outros. São informações valiosas que permitem compreender as diversas facetas da vida cotidiana e as tendências sociais e econômicas de Nova Iguaçu. São aspectos que foram convertidos em patrimônio cultural edificado por arquitetos e demais profissionais da construção civil nas ocasiões em questão.

30. Os conhecimentos adquiridos por alunos(as) nas disciplinas de Arquitetura Brasileira I (IT817) e II (IT818), somados às informações catalogadas das referências bibliográficas manuseadas da pesquisa de Iniciação Científica da Faperj, permitiram traçar uma síntese das tendências estilísticas do conjunto arquitetônico composto por esses PBCs. Nesse cenário, destacam-se três grupos: das edificações religiosas construídas nos séculos XVIII e XIX; dos casos que se concentram em Iguassú; e dos demais exemplares concentrados em Maxambomba e Nova Iguaçu, majoritariamente construídos nas quatro primeiras décadas do século XX.

31. As igrejas que se dispersam nas periferias da cidade assemelham-se aos padrões jesuíticos e barrocos avaliados por Lúcio Costa (1975), German Bazin (1983) e Sandra Alvim (2014). Essa e outras constatações foram complementadas nos PBCs e na sua edição, por meio da referência O Rio de Janeiro nas visitas pastorais do Monsenhor Pizarro, editado por Marcus Monteiro (2008).[5] Pesquisas adicionais (documentais e entrevistas)[6] foram feitas por alunos(as) no arquivo da Diocese de Nova Iguaçu.

32. No grupamento arquitetônico de Iguassú, a edificação principal avaliada foi a Fazenda São Bernardino, que se constituía em um importante complexo agrícola da segunda metade do século XIX, de inspirações neoclássicas. O conjunto urbano da extinta Vila de Iguaçu, situado próximo dessa fazenda, que apresenta estrutura remanescente da ocupação da região desde o século XVI, também foi trabalhada. Nele, ainda é possível identificar parte da Matriz de Nossa Senhora da Piedade, de fins do século XVII; do cemitério vizinho; vestígios de alicerces de antigas edificações; e de um porto fluvial. Por muitos anos, tais edificações ficaram arruinadas. Estavam nessas condições quando foram avaliadas por alunos(as) da UFRRJ. Entretanto, recentemente, a Prefeitura de Nova Iguaçu promoveu intervenções de conservação em todo esse complexo, que se concentram na igreja matriz. Ainda no século XIX, é importante destacar a construção do Reservatório de Rio d’Ouro, de 1879 (tombado pelo Governo do Estado em 1988) [Figura 16], situado em um sítio natural de notável valor paisagístico, com lagos, renques de palmeiras, calçamento de pedras, gradis em ferro forjado, estátuas e um pavilhão de manobras de tendência estilística neoclássica.

33. As edificações de Maxambomba e Nova Iguaçu (a partir de 1916) enquadram-se majoritariamente nas tendências compositivas do período Eclético brasileiro, com destaque para os casos que se inspiram tardiamente na linguagem clássica da arquitetura, conforme trajetória analisada por John Summerson (1982), sobretudo nos aspectos correlacionados com o renascimento, maneirismo, barroco e neoclássico, os quais são contextualizados no âmbito brasileiro por meio dos trabalhos de Nestor Goulart Reis Filho (1978), Carlos Lemos (1979), Annateresa Fabris (1978), entre outros. O Bar Brasil, de 1928 [Figura 17], situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto n. 1991, no centro da cidade, e várias outras edificações construídas majoritariamente nas décadas de 1920 e 1930, no auge da fase do cultivo de laranjas, refletem essas tendências. Nesse mesmo período, percebe-se também em Nova Iguaçu a presença de edificações de inspirações neogóticas e do que ficou convencionado como chalés e normando na literatura especializada de história da arquitetura (SANTOS, 1981). A sede da Cruz Vermelha [Figura 18], no Centro de Nova Iguaçu, evidencia tais características.

34. Ainda na década de 1930 e na seguinte, o repertório do período Eclético é acrescido da linguagem arquitetônica do Neocolonial, que tem no Hospital Iguaçu (1935) [Figura 19] e no Instituto de Educação Rangel Pestana (1944) [Figura 20], dois dos principais exemplos de Nova Iguaçu, ao lado de um grupo de edificações contextuais, de características estilísticas semelhantes, que lembram os casos do cenário arquitetônico do subúrbio do Rio de Janeiro. Em contraposição às tendências historicistas, a partir dessa ocasião, sobretudo da década de 1940 em diante, muitos proprietários construíram suas edificações inspirados em vertentes consideradas de vanguarda na Baixada Fluminense. O Art Déco do prédio da Rua Getúlio Vargas n. 122/124, no Centro [Figura 21], e outros similares, posicionam Nova Iguaçu nessa conjuntura. Da mesma forma que a imponente sede do Fórum Itabaiana (1954) [Figura 22], projeto do arquiteto Francisco da Rocha Villaça, que apresenta o típico repertório modernista praticado na ocasião, nas principais cidades do país, nesse caso caracterizado pela ausência de ornamentações historicistas, longas janelas em fita, brise-soleil, planta livre etc.

35. Essas manifestações arquitetônicas baseiam-se nos padrões arquitetônicos predominantes de cada fase histórica anteriormente apresentada. As referências principais são europeias. No período Colonial, são portuguesas; e, do século XIX em diante, são especialmente francesas, inglesas, italianas e da corrente internacional modernista. A cidade do Rio de Janeiro, capital no período colonial a partir de 1763, em toda a fase imperial (ao longo do século XIX) e na República, até 1960, intermediou a aplicação desse repertório arquitetônico para a realidade social, econômica e cultural da Baixada Fluminense.

36. O conjunto dos padrões arquitetônicos e construtivos observados em Nova Iguaçu revela a singeleza do imaginário de periferia. Representa, na realidade, tentativas de apropriações do que era hegemônico em termos de tendências edilícias regionais e nacionais. Entretanto, em termos locais, esse conjunto é bastante inovador e representa uma transição da dimensão rural para a urbana da região. Demostra, a partir do fim do século XIX, iniciativas de se descolar de um passado escravocrata, identificando-se com novas formas burguesas de se viver que já eram realidade, por exemplo, na capital Rio de Janeiro. Avança nos conceitos e ações de simplificações, estilizações e particularizações de soluções compositivas e construtivas já praticados em outros centros urbanos do país, conforme indicam Carlos Lemos (1985), no caso de São Paulo; e Pedro Alcântara (1981; 1984) e Dora Alcântara (1984), no Rio de Janeiro. Em um momento mais recente, da segunda metade do século XX em diante, assemelha-se aos processos de reinterpretações modernistas estudados por Dinah Guimaraens e Lauro Cavalcanti (1979). Portanto, é um repertório arquitetônico repleto de idiossincrasias, que demanda estudos complementares para se dar conta pormenorizada de toda esta complexidade apresentada.

37. A pesquisa de IC da Faperj também processou os dados das condições atuais dos estudos de casos que compõem o conjunto arquitetônico dos PBCs. As 64 edificações abordadas encontram-se com programas arquitetônicos parcialmente mantidos. A maioria teve transformações de usos que se correlacionam com a conversão da cidade em centro comercial e de prestação de serviços regionais. O programa mais alterado foi das residências unifamiliares, modificadas para instalações de clínicas, escritórios, lanchonetes, entre outras novas funções.

38. As estações ferroviárias são os casos que representam as maiores perdas de uso, especialmente por conta das extinções dos ramais ferroviários da região. A maior parte encontra-se invadida. Uma delas, a Estação de Vila Nova de Cava [Figura 23], foi recentemente reintegrada pela Prefeitura de Nova Iguaçu. Quase todas as igrejas tiveram uso religioso preservado. Porém, três delas encontram-se abandonadas. Grande parte das transformações de usos causou descaracterizações irrecuperáveis nos interiores e nas áreas externas, exceto no caso da Casa de Cultura (antiga residência da família Di Gregório) [Figura 24], que teve projeto adequado do ponto de vista de conservação em termos conceituais e metodológicos disponíveis na literatura especializada.[7] Por outro lado, as fachadas e coberturas dessas mesmas edificações encontram-se com as características originais relativamente preservadas.

39. Quanto ao estado de conservação, observa-se que a falta de uso comprometeu severamente a integridade de algumas edificações, afetadas por diversos fatores de deteriorações que colocam em risco até a sua estabilidade. As igrejas (situação da Capela Nossa Senhora de Guadalupe [Figura 25]) e estações ferroviárias (por exemplo, a Estação Ferroviária Rio D’Ouro), que se localizam nas redondezas da cidade, são os casos mais comprometidos. Entretanto, na parte central da cidade, a edificação da Rua Bernardino de Melo n. 2107 exemplifica também alguns casos com graus de deterioração avançados.

40. As informações apresentadas de uma parte expressiva do conjunto arquitetônico de Nova Iguaçu (em termos qualitativos e quantitativos) permitem a conclusão inicial de que se trata de um dos principais casos situados nas periferias de regiões metropolitanas do país. As diversidades de fases históricas, programas arquitetônicos, soluções compositivas, estilísticas, entre outros fatores, sustentam essa conjectura. Os trabalhos do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) na Região Metropolitana de Salvador (1975; 1978), da Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife/Fidem (1978), e da Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro/Fundrem (1982) contextualizam estes resultados apresentados. Convém destacar a vulnerabilidade desse valioso patrimônio cultural em função das diversas carências das periferias das regiões metropolitanas brasileiras evidenciadas no Estatuto das Regiões Metropolitanas (Lei n. 13.089/2015) - apesar de o Plano Estratégico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (Governo do Estado do Rio de Janeiro, 2018) recomendar diretrizes para a conservação do patrimônio cultural da região.

Os desdobramentos

41. Os PBCs produzidos por alunos(as) do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRRJ cumprem satisfatoriamente as metas acadêmicas estabelecidas no plano de ensino da disciplina de Projeto de Conservação e Restauração do Patrimônio Edificado (IT819), no Módulo de Edificações [Figura 26]. Viabilizam os objetivos do projeto pedagógico do curso, atingem os parâmetros básicos da formação profissional estabelecidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil/CAU e contribuem para a consolidação da política de Conservação do patrimônio cultural de Nova Iguaçu. Essa proposta pedagógica produziu resultados semelhantes na Universidade Federal de Juiz de Fora.[8] Os 64 PBCs produzidos nessa instituição foram doados para a Diretoria de Patrimônio Cultural da Prefeitura de Juiz de Fora e usados na publicação de três cartazes, com desenhos das fachadas principais de 60 edificações, todas tombadas.

42. Das 64 edificações estudadas na UFRRJ, 13 delas já são protegidas. As demais possuem potencial de proteção que necessita ser revisto em função do grau de caracterização e de deterioração desse momento. A confirmação de tal potencialidade estimularia a criação dos instrumentos de proteção no âmbito municipal que ainda precisam ser implementados em Nova Iguaçu. Colaboraria na ampliação das cidades da Baixada Fluminense, que dispõem de legislação local de proteção do patrimônio cultural. Das 13 cidades da região, apenas os municípios de Nilópolis (cfr. MONTEIRO, 2012) e Duque de Caxias possuem tais prerrogativas.

43. O processamento das informações dos PBCs da UFRRJ desenvolvido no citado projeto de iniciação cientifica da Faperj poderia se converter em um estudo-piloto para a criação de um banco de dados de edificações protegidas e com potencial de proteção nacional, constituído pelas contribuições das disciplinas correlacionadas com o campo do saber da Conservação dos cursos de Arquitetura e Urbanismo do país, nos moldes da proposta feita pelo autor deste trabalho, na versão do Terceiro Seminário Ibero-americano Arquitetura e Documentação 2013 (SAMPAIO, 2013). Levando-se em consideração o quantitativo dos cursos existentes na ocasião (320) e o número médio de alunos(as) por disciplina, (30 estudantes, 15 para cada docente,[9] divididos em quatro grupos), estimou-se que seria possível cadastrar cerca de 2560 edificações. Atualizando esses dados, a partir dos 466 cursos existentes neste momento, conforme os dados disponíveis na página da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (2021), seria possível ampliar esse universo para algo em torno de 3720 casos, com custo de produção acessível, gestão otimizada e sustentável.

44. Em termos de contribuições para o aprimoramento do campo do saber da Conservação, os resultados obtidos nos trabalhos de Nova Iguaçu avançam na relativização do universo do patrimônio cultural brasileiro. Produzem subsídios para o aprimoramento da catalogação de informações para iniciativas de proteção e/ou conservação do patrimônio cultural edificado. Conjugam, em uma só proposta, os objetivos de capacitação, formação profissional, iniciação científica e desenvolvimento de políticas de conservação. E, finalmente, valorizam o estabelecimento de pontes entre teoria e prática, interligando o plano das ideias (conceitos e procedimentos metodológicos) com o contexto empírico, sobretudo da solução de demandas sociais, neste caso específico, da conservação de um valioso patrimônio cultural, contextualizado ao longo deste trabalho.

Referências bibliográficas

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[1] Edificações que se destacam na paisagem urbana em função da complexidade das escalas, volumetrias, requintes das composições arquitetônicas, de acabamentos e integridade do grau de caracterização.

[2] Edificações contextuais portadoras de aspectos arquitetônicos não tão depurados como as edificações de notável mérito, integrantes de um conjunto com composições arquitetônicas homogêneas, íntegras, articuladas e singulares, do ponto de vista artístico e histórico, que caracterizam um ambiente urbano, o qual pode compor a paisagem urbana de uma rua, quadra, praça etc.

[3] Com referenciamento frequente de Marcus Monteiro (2008) e Gênesis Tôrres (2008).

[4] Convém destacar que toda região da Baixada Fluminense possui um vasto e importante acervo arqueológico do período Pré-Cabralino com vestígios que remontam à Pré-História. Na construção do Arco Metropolitano (Rodovia BR 493), de 2007 a 2014, que liga a Cidade de Itaguaí a Itaboraí, de acordo com o Instituto de Arqueologia Brasileira (IAB, 2014), foram identificados 22 sítios arqueológicos do início da ocupação da região até o século XVIII [cfr. IMAGEM]. A Prefeitura de Nova Iguaçu realizou, em 2020, a exposição “A Cultura Tupy nas terras do Guaguassú: fragmentos da História Iguaçuana da Pré-História ao Século XVI”, apresentando diversos artefatos desse período, dentre eles, uma lâmina de machado de mão [IMAGEM], considerada o mais antigo artefato encontrado na Baixada Fluminense, com datação de 6000 a 9000 anos.

[5] Esta edição consiste na reprodução parcial do manuscrito Livro das visitas pastorais, escrito por Monsenhor Pizarro entre 1794 e 1795, disponível no Arquivo da Cúria Metropolitana do Rio de Janeiro.

[6] Com o historiador Antônio Lacerda, responsável por este arquivo na ocasião.

[7] Sintetizados nos trabalhos de Brereton (1991), Feilden, (1996) entre outros.

[8] Este plano de ensino foi premiado em 2010 no “Concurso de ações pedagógicas inovadoras na graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora - Aula em Vitrine”. Também foi reconhecido como uma prática didática inovadora com amplo impacto na sociedade, sobretudo na região da Baixada Fluminense, no processo de avaliação do Programa de Pós-graduação (Mestrado Acadêmico) em Patrimônio, Cultura e Sociedade da UFRRJ feita pela CAPES neste último quadriênio (2017-2020).

[9] Conforme recomendação do documento Perfis da Área & Padrões de Qualidade Expansão, Reconhecimento e Verificação Periódica dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Educação Superior/Sesu (MEC, 2021), para as disciplinas de projeto.